ÚTEIS, VOLUPTUÁRIAS OU NECESSÁRIAS? A legislação deixa bem claro aos síndicos e condôminos o percentual mínimo estipulado para a aprovação das obras. As dúvidas ficam por conta do entendimento de sua natureza, algo que pode ser tratado em Convenção. O Novo Código Civil está claro. Seu artigo 1.341 estipula o...