Prédio comercial localizado na esquina da Avenida São João com o Vale do Anhangabaú, centro da cidade de São Paulo, o Condomínio Guanabara conseguiu recentemente que dois proprietários de unidades comerciais localizadas no térreo viessem a participar do rateio da taxa mensal. São duas lojas (restaurantes) com saída independente, medição...
No uso misto, síndico único deve responder pelo condomínio como um todo
Da mesma forma como acontece nas unidades residenciais, os espaços não residenciais comercializados junto aos empreendimentos mistos também são autônomos, ou seja, apresentam matrículas individualizadas. Sendo assim, em um condomínio misto, de uso comercial e residencial, serão proprietários todos aqueles que obtiveram as unidades em compra junto à Construtora, independente...
A propriedade comum dentro da propriedade exclusiva – Da prevalência do direito da coletividade
Nossa legislação é clara quando no artigo 1331 define a composição da propriedade em condomínios. Diz o Código Civil: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1 º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas,...
Inquilinos x proprietários
É importante conhecer direitos e deveres de locatários e locadores, para garantir a boa convivência no condomínio. O desconhecimento e o preconceito são os grandes inimigos dos inquilinos nos condomínios. A falta de informação de locatários, proprietários e administradoras sobre direitos e deveres, leva muitos inquilinos a pagar contas que...