Transição energética: mercado livre ou painéis solares?

Econimia de energia

Economia financeira e sustentabilidade impulsionam novas escolhas para os condomínios, mas nem todos estão elegíveis para mudanças ou comportam adequações em seu aporte de energia.

Desde o último 1º de janeiro passou a vigorar a abertura do mercado livre de energia para consumidores com demanda inferior a 500 kW, despertando naturalmente o interesse de síndicos em proporem uma solução economicamente mais viável aos condomínios – de fato, o valor do gasto mensal com energia elétrica fica em média 30% menor. Mas antes de qualquer especulação, o síndico deve se perguntar: O meu condomínio está elegível à mudança?

Só podem migrar da energia cativa (leia-se Enel, CPFL, entre outras concessionárias) para o mercado livre aquele condomínio classificado como consumidor do Grupo A (Média e Alta Tensão), ressaltando que o Grupo B (Baixa Tensão) ainda não foi contemplado com tal possibilidade. O engenheiro Eduardo Zangari, vice- -presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), e especialista em energia renovável, explica que é fácil identificar essa classificação tarifária: “Os condomínios que recebem energia em alta tensão são aqueles que têm transformador dentro da propriedade, conhecido como cabine primária”, indica. “Pela conta de luz também é possível identificar porque aparece escrito se o condomínio recebe energia em alta ou baixa tensão”, acrescenta.

Eduardo Zangari

Eduardo Zangari: contribuição com o meio ambiente

Nem toda a energia comercializada no mercado livre provém 100% de fontes renováveis, podendo englobar também a energia gerada em usina termelétrica, movida a carvão, cuja queima produz gases poluentes na atmosfera. Felizmente o consumidor pode exigir que seu fornecimento seja apenas de fontes renováveis. “Custa um pouquinho mais caro, porém a economia que o condomínio tem quando sai do mercado cativo é tão grande que vale a pena pagar por essa diferença se for para contribuir com o meio ambiente”, fala Eduardo.

Outra modalidade de baixo impacto ambiental, e que não se limita a um grupo consumidor, é o sistema fotovoltaico, indicado para condomínios gerarem parcialmente sua própria energia para as áreas comuns, desde que haja espaço físico para instalação de painéis solares e condição de arcar com o investimento. “Ainda é um sistema caro, mas reduz a conta de luz em até 80%”, aponta Kátia Lima Wagner, pós-graduanda em ESG (Environmental, Social and Governance) e especialista em energia sustentável. “Soube outro dia de um condomínio com 160 unidades que pagaria cerca de 160 mil reais para ter o sistema de painéis. Mas para projetos sustentáveis, existem linhas de crédito, além do mais esse investimento começa a se pagar a partir de dois anos e meio a três”, calcula Kátia, que recomenda: “Em vez de fazer um dimensionamento do projeto para 100% do que o condomínio consome, é preferível reduzir para 75%, pois assim o condomínio irá produzir e consumir a energia simultaneamente, evitando os impostos estabelecidos pela concessionária pelo excedente gerado”.

Síndico Profissional Ricardo Montu

Os síndicos Ricardo Montu (à esq.) e Paulo Fontes: praticidade no mercado livre de energia

Para o advogado e síndico profissional Ricardo Montu, o sistema fotovoltaico é interessante por viabilizar boa redução na conta de luz do condomínio, porém a ideia não é muito bem recebida em assembleias. “Aprovar um projeto de mais de 100 mil reais assusta bastante os condôminos. Mesmo diante de ofertas de linhas de credito, percebo que há certa resistência em assumir esse custo e pagar para ver quando virá a recompensa”, comenta, e compara a modalidade com o mercado livre. “Neste último, o início do benefício depende apenas da migração do contrato e, obviamente, do prazo estabelecido; e existem comercializadoras que já propõem a implantação do sistema sem despesa alguma para o condomínio”.

Recentemente Ricardo assumiu a gestão do Arena Residencial Clube, condomínio-clube com 274 unidades na Vila Carrão, zona leste, e dá continuidade ao estudo de transição para o mercado livre iniciado na antiga gestão, que tem como objetivo reduzir um gasto médio de 17 mil reais mensais com energia elétrica. “Tem condômino que fica em dúvida se haverá mudança na conta de sua unidade, então é preciso deixar bem claro que não, que irá mudar apenas a relação do condomínio com a concessionária quanto à aquisição de energia, e que o impacto será na redução da cota condominial”, fala o síndico.

No Domínio Jardim Marajoara, zona sul, a economia com a adesão ao mercado livre já é realidade. “Nossa conta ficava entre 80 e 90 mil reais e houve quase 30% de redução do valor”, conta Paulo Fontes, síndico profissional e morador do imenso condomínio-clube. Ele explica que para cancelar o serviço do mercado cativo é preciso enviar um comunicado à Enel, que se chama Carta Denúncia, 180 dias antes da renovação contratual da concessionária. Após a migração, o condomínio passa a receber duas contas mensais, uma da comercializadora, com o valor da compra de energia, e outra da Enel, responsável pela estrutura física que leva a energia até o condomínio.

Paulo menciona que a comercializadora arcou com as despesas de adequação da cabine primária, reitera o fator de economia mensal, e destaca que, no mercado livre, ao contrário do cativo, o consumidor não fica sujeito à elevação de tarifa em condições climáticas adversas, as clássicas bandeiras, vermelha e amarela. “Se acontecer algo do gênero, continuaremos pagando o mesmo valor previamente acordado com a comercializadora”, diz. Ele orienta que se escolha uma empresa com solidez no mercado, “de preferência que atenda a grandes empreendimentos, como shoppings”. Quanto ao contrato, vale contar com apoio jurídico para delimitar com exatidão de que modo se dará a cobrança de energia e encargos pela comercializadora.

Matéria publicada na edição 302  jul/24 da Revista Direcional Condomínios

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