O auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que atesta que uma edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas na legislação e nas normas técnicas. Para os edifícios residenciais, é de extrema importância para garantir a segurança dos ocupantes; o cumprimento legal (Lei Estadual nº 1.257/2019 e Decreto Estadual nº 63.911/2018); a responsabilidade do condomínio (Lei Federal nº 4.591/1964 e no Código Civil); a valorização do imóvel; e a conscientização e treinamento de moradores e funcionários.
AVCB não é mera formalidade documental, mas sim um compromisso com a proteção da vida e do patrimônio. Ao analisarmos os últimos sinistros registrados e noticiados é possível identificar alguns dos principais fatores de risco em condomínios que não possuem essa documentação, tais como instalações elétricas irregulares e armazenamento irregular de produtos inflamáveis. Cabe ao condomínio contratar uma empresa de AVCB compromissada e apta a atender às exigências legais e normativas e buscar regularizar-se, o que é essencial para atenuar riscos, e resguardar a responsabilidade do síndico e da administração condominial.
“Manter o AVCB em dia não é apenas uma exigência legal, mas uma garantia de segurança para todos os moradores. Inspeções regulares e manutenção dos equipamentos de combate a incêndio são fundamentais para prevenir acidentes.”
(Marcio Martins, CEO, Safety Sistem)
Matéria publicada na edição 303 ago/24 da Revista Direcional Condomínios
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