Categoria: Coluna

Inadimplência e a prescrição da dívida condominial

A inadimplência condominial é um dos maiores desafios da gestão, pois compromete diretamente a saúde financeira do condomínio. Neste artigo, explicamos como funciona a cota condominial, quais medidas devem ser adotadas para cobrar os devedores e como evitar a prescrição das dívidas, garantindo uma administração eficiente e equilibrada para todos os moradores.

Assembleia permanente nos condomínios edilícios e a Lei nº 14.309/2022

A assembleia permanente, instituída pela Lei nº 14.309/2022, trouxe mais flexibilidade às decisões condominiais. Com prazo de até 90 dias e convocação única, ela amplia a participação dos moradores, facilita o alcance de quóruns e torna a gestão mais eficiente. Neste artigo, você vai entender seus principais aspectos jurídicos, vantagens práticas e desafios para a administração de condomínios.

Contencioso condominial e a má qualidade do cimento: análise da responsabilidade civil e das estratégias jurídicas de atuação

A má qualidade do cimento pode gerar sérios vícios construtivos em condomínios, comprometendo a segurança, a valorização do patrimônio e a tranquilidade dos moradores. Síndicos e administradores precisam compreender as responsabilidades de construtoras e incorporadoras, além de conhecer os prazos e os instrumentos jurídicos disponíveis para exigir reparos e indenizações. Documentação detalhada, laudos técnicos e assessoria jurídica especializada são fundamentais para proteger o condomínio contra prejuízos e riscos estruturais.

Quando o síndico profissional “arruma a casa” e precisa se despedir

Contratar um síndico profissional pode transformar a realidade de um condomínio em crise. Mesmo que sua gestão seja temporária, o legado permanece: finanças equilibradas, manutenção em dia e processos estruturados que valorizam o patrimônio. O verdadeiro valor não está apenas na presença, mas na gestão técnica, ética e com visão de futuro.

Seguro condominial: a importância da corretora especializada em responsabilidade civil

Contratar o seguro do condomínio é uma obrigação legal, mas também um desafio técnico que exige cuidado. Erros na escolha da corretora ou na leitura da apólice podem gerar prejuízos expressivos, especialmente em casos de sinistros não cobertos. O texto mostra, com exemplos reais e decisões judiciais, por que a assessoria jurídica preventiva é essencial para garantir segurança e evitar litígios desnecessários com seguradoras.

Cobrança de inadimplentes: como definir o fluxo no regimento do condomínio

A inadimplência é um dos maiores desafios da gestão condominial e precisa ser tratada com técnica e respaldo jurídico. O texto explica como a formalização do fluxo de cobrança no Regimento Interno ou na Convenção garante legitimidade às ações do síndico, evita práticas ilegais — como corte de água ou restrições abusivas — e protege a saúde financeira do condomínio com base na lei e em decisões judiciais recentes.