O condomínio, o 180 e a lei que entrou pela porta lateral
Nova lei inclui espaços privados de grande circulação na divulgação do Ligue 180. Condomínios podem informar moradores, mas não recebem novo dever de denunciar.
Cristiano de Souza Oliveira
O condomínio vai ter que emitir nota fiscal da cota?
O artigo analisa se os condomínios deverão emitir nota fiscal das cotas condominiais após o Ato Conjunto nº 4/2026 e aponta as principais dúvidas da
Uma assembleia ordinária por ano? O que a lei mudou e ninguém percebeu
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Seu porteiro virou vigilante? O que o novo decreto da segurança privada cobra dos condomínios
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NR-1: condomínios não se isentam de riscos ao terceirizar serviços
A NR-1 passou a exigir o controle de riscos psicossociais. Condomínios podem responder por omissão em casos envolvendo terceirizados.
Culto religioso em área comum de condomínio: é permitido?
Cultos em condomínio são permitidos, desde que respeitem regras, horários e o sossego. Entenda os limites legais e o que dizem os tribunais.
Reflexões sobre o Projeto de Lei de Alteração do Código Civil para os condomínios
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Debate sobre locação de imóveis em programas habitacionais, temporada e direitos constitucionais frente a interpretações legais e decretos municipais.
Violência em condomínios e a proteção aos funcionários
Violência em condomínios exige prevenção e responsabilidade para garantir segurança, harmonia e convivência saudável.
Mundanças em cobranças condominiais
A Lei 14.905/2024 altera a cobrança de taxas condominiais, definindo novas regras para juros e atualização monetária conforme a convenção.
