Novo Estatuto da Segurança Privada muda regras para condomínios e associações de moradores e exige adequações na contratação e gestão dos serviços de segurança.
Novas regras para a execução condominial ampliam caminhos para recuperar dívidas e reforçam a importância de manter atualizados os dados de cada unidade.
Advocacia condominial deve atuar com independência e contratação direta. Entenda os cuidados com honorários, conflitos de interesse e indicações.
TJSP reconhece que condomínios podem usar biometria facial para segurança, desde que respeitem a LGPD, a proporcionalidade e os direitos dos moradores.
Nova lei inclui espaços privados de grande circulação na divulgação do Ligue 180. Condomínios podem informar moradores, mas não recebem novo dever de denunciar.
Entenda quando o condomínio deve nomear um DPO, por que o síndico não deve acumular essa função e como reduzir riscos na conformidade com a LGPD.
O artigo analisa se os condomínios deverão emitir nota fiscal das cotas condominiais após o Ato Conjunto nº 4/2026 e aponta as principais dúvidas da nova regra.
O STJ suspendeu os processos sobre Airbnb em condomínios. Veja o que muda, quais medidas o síndico pode adotar e como agir durante esse período.
A ausência de PGR, PCMSO e laudos trabalhistas expõe condomínios e síndicos a multas, ações judiciais e responsabilização por má gestão.
Novo decreto regulamenta a segurança privada e exige atenção dos condomínios à contratação de vigilantes, monitoramento e serviços terceirizados.
