Advocacia condominial exige independência, contratação direta e transparência
Advocacia condominial deve atuar com independência e contratação direta. Entenda os cuidados com honorários, conflitos de interesse e indicações.
Categoria: Direito Condominial
TJSP reconhece a possibilidade de biometria facial em condomínios, desde que observados os limites da LGPD
TJSP reconhece que condomínios podem usar biometria facial para segurança, desde que respeitem a LGPD, a proporcionalidade e os direitos dos moradores.
O condomínio, o 180 e a lei que entrou pela porta lateral
Nova lei inclui espaços privados de grande circulação na divulgação do Ligue 180. Condomínios podem informar moradores, mas não recebem novo dever de denunciar.
A obrigatoriedade do encarregado de dados (DPO) em condomínios e estruturas patrimoniais
Entenda quando o condomínio deve nomear um DPO, por que o síndico não deve acumular essa função e como reduzir riscos na conformidade com a LGPD.
O condomínio vai ter que emitir nota fiscal da cota?
O artigo analisa se os condomínios deverão emitir nota fiscal das cotas condominiais após o Ato Conjunto nº 4/2026 e aponta as principais dúvidas da nova regra.
STJ suspende todos os processos sobre Airbnb em condomínios — e o que o síndico deve fazer agora
O STJ suspendeu os processos sobre Airbnb em condomínios. Veja o que muda, quais medidas o síndico pode adotar e como agir durante esse período.
Segurança e Saúde no Trabalho: uma obrigação do condomínio e uma responsabilidade do síndico
A ausência de PGR, PCMSO e laudos trabalhistas expõe condomínios e síndicos a multas, ações judiciais e responsabilização por má gestão.
Seu porteiro virou vigilante? O que o novo decreto da segurança privada cobra dos condomínios
Novo decreto regulamenta a segurança privada e exige atenção dos condomínios à contratação de vigilantes, monitoramento e serviços terceirizados.
Bodycams no condomínio: segurança ou violação de direitos? Uma análise jurídica à luz da LGPD e da Constituição Federal
Bodycams podem reforçar a segurança, mas exigem respeito à LGPD e à privacidade. Saiba os limites jurídicos para uso em condomínios.
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STJ e PL 6018/25 colocam em xeque a cobrança “sem custo” para condomínios. Saiba os riscos e as alternativas mais seguras.
