TJSP reconhece que condomínios podem usar biometria facial para segurança, desde que respeitem a LGPD, a proporcionalidade e os direitos dos moradores.
Nova lei inclui espaços privados de grande circulação na divulgação do Ligue 180. Condomínios podem informar moradores, mas não recebem novo dever de denunciar.
Entenda quando o condomínio deve nomear um DPO, por que o síndico não deve acumular essa função e como reduzir riscos na conformidade com a LGPD.
O artigo analisa se os condomínios deverão emitir nota fiscal das cotas condominiais após o Ato Conjunto nº 4/2026 e aponta as principais dúvidas da nova regra.
O STJ suspendeu os processos sobre Airbnb em condomínios. Veja o que muda, quais medidas o síndico pode adotar e como agir durante esse período.
A ausência de PGR, PCMSO e laudos trabalhistas expõe condomínios e síndicos a multas, ações judiciais e responsabilização por má gestão.
Novo decreto regulamenta a segurança privada e exige atenção dos condomínios à contratação de vigilantes, monitoramento e serviços terceirizados.
Bodycams podem reforçar a segurança, mas exigem respeito à LGPD e à privacidade. Saiba os limites jurídicos para uso em condomínios.
STJ e PL 6018/25 colocam em xeque a cobrança “sem custo” para condomínios. Saiba os riscos e as alternativas mais seguras.
Regime contábil, inadimplência e prestação de contas: entenda os cuidados que protegem associações de moradores e seus gestores.
